A 1ª Vara da Fazenda Pública tomou uma decisão importante que pode mudar a cara da educação em João Pessoa. A Justiça exigiu que a Prefeitura elabore um cronograma para substituir os contratados temporários da Secretaria Municipal de Educação por servidores que foram aprovados em concurso. A prefeitura tem um prazo de 30 dias úteis para apresentar esse plano.
Os números são alarmantes: atualmente, a Secretaria de Educação conta com cerca de 2.060 servidores efetivos, enquanto 2.402 pessoas estão contratadas temporariamente. Dessas, aproximadamente 2.154 estão com contratos que já duram mais de dois anos, e 1.230 vínculos ultrapassam a marca de 10 anos. A situação foi levantada em uma ação civil pública pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que denunciou o uso excessivo de contratos temporários para funções que deveriam ser ocupadas por concursados.
A Prefeitura de João Pessoa, por sua vez, argumentou que já convocou 403 aprovados do concurso de 2025 e que o aumento no número de alunos na rede municipal justifica a necessidade de mais profissionais. A administração também citou um acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCPB), que estabelece um prazo até dezembro de 2028 para adequação do quadro de servidores.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Educação não havia se manifestado sobre a decisão judicial. Além da apresentação do cronograma, a Justiça impôs uma série de proibições à Prefeitura, como a suspensão de novas contratações temporárias para funções permanentes e a não prorrogação de contratos que já ultrapassaram o limite legal de dois anos. Caso haja descumprimento, uma multa diária de R$ 5 mil pode ser aplicada, com um teto inicial de R$ 150 mil, podendo ser aumentada caso necessário.
Crédito da imagem: Dayse Euzébio/Secom-JP/Divulgação
