Na Paraíba, o Ministério Público do Estado (MPPB) está intensificando suas ações para combater a atuação irregular de peritos oficiais em atividades privadas. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (23) e visa proteger a integridade dos laudos periciais que são fundamentais para a justiça.
O caso em questão envolve um perito que, mesmo afastado de suas funções operacionais por meio de licença para mandato classista, continuava a trabalhar como assistente técnico em casos de crimes dolosos na Bahia e em Pernambuco. Essa prática levantou preocupações, já que ele estava emitindo pareceres que contestavam laudos oficiais e depoimentos em tribunais do júri.
O MPPB já tomou providências legais, solicitando uma liminar para impedir que o perito aceite novos trabalhos particulares ou elabore pareceres que possam influenciar processos judiciais. Caso essa ordem seja desrespeitada, uma multa de R$ 50 mil poderá ser aplicada.
Além disso, a ação civil também requer que o Estado da Paraíba não conceda mais autorizações para perícias particulares, além de exigir uma fiscalização rigorosa para garantir que a licença sindical seja utilizada de maneira adequada e que os peritos atuem exclusivamente em suas funções públicas.
Em uma medida extrajudicial, o MPPB enviou recomendações à Delegacia-Geral da Polícia Civil e ao Instituto de Polícia Científica da Paraíba. O objetivo é que um ato normativo proíba claramente a atuação de peritos oficiais como assistentes técnicos em processos judiciais ou administrativos. Também foi sugerida a proibição do uso de títulos funcionais e da imagem institucional em plataformas comerciais.
Essas iniciativas visam garantir que a atuação dos peritos oficiais mantenha sua credibilidade e que a justiça seja feita de forma justa e imparcial, longe de influências externas.
Crédito da imagem: Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa
