Em um esforço para melhorar a segurança na comunidade do Renascer, em Cabedelo, o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) protocolou uma ação judicial nesta quarta-feira, 28. A iniciativa surge em resposta a uma situação alarmante, onde a falta de medidas adequadas por parte do poder público tem colocado em risco a proteção das famílias locais e seus direitos básicos.
O MPF destaca que a insegurança na região não é fruto de casos isolados, mas sim de um problema estrutural que demanda uma resposta coordenada das diferentes esferas governamentais. Relatos coletados pelo órgão indicam que o controle criminoso está afetando a vida cotidiana dos moradores, com registros de expulsões de suas casas, apropriações de imóveis e ameaças que comprometem a liberdade de circulação.
A ação judicial foi dirigida contra a União, o Estado da Paraíba, a Prefeitura de Cabedelo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Com isso, o MPF espera que a situação seja tratada de forma mais eficaz e integrada.
Entre as solicitações do MPF estão a implementação imediata de um plano emergencial de segurança, que deve ser elaborado e colocado em prática em até 30 dias, além do aumento da presença policial e a retirada de câmeras que operam de forma clandestina. O órgão também pede uma melhor infraestrutura e serviços públicos na área, visando proteger as famílias ameaçadas e fortalecer as atividades locais.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF tentou solucionar os problemas de maneira extrajudicial durante dois anos, mas as medidas adotadas foram consideradas insuficientes e fragmentadas. A Procuradoria Geral do Estado, por sua vez, afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação, mas se comprometeu a analisar a questão assim que receber a intimação. Outros órgãos mencionados na ação ainda não se manifestaram.
Crédito da imagem: Reprodução/TV Cabo Branco
