Na Grande João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) está tomando medidas drásticas em relação a um edifício construído pela construtora Grupo Massai no bairro de Formosa, em Cabedelo. A ação civil pública ambiental, protocolada pelo MP, pede a demolição de 93 centímetros da edificação, que ultrapassa o limite de altura permitido pela “Lei do Gabarito”. Enquanto o projeto original previa uma altura máxima de 14,50 metros, a construção atingiu 15,43 metros, desrespeitando a regulamentação local.
Além da demolição, o Ministério Público solicita uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, argumentando que a irregularidade compromete não apenas a estética da orla, mas também a segurança da comunidade. A construtora, por sua vez, alega que a diferença de altura se deve a ajustes de engenharia necessários para o sistema de drenagem da água da chuva e outras instalações técnicas, e assegura que essa alteração representou apenas cerca de 1% da área total do empreendimento.
O MP não aceitou a proposta da construtora de resolver a situação por meio de uma sanção financeira, preferindo uma solução que inclua mudanças físicas na construção. O órgão também pediu que a Prefeitura de Cabedelo não emita o habite-se, o documento que autoriza a ocupação do prédio, enquanto a irregularidade perdurar. Se já tiver sido emitido, a ação requer a suspensão de seus efeitos.
Em resposta à notificação, a construtora se manifestou afirmando que já está em processo de atualização do projeto e que mantém diálogo aberto com as autoridades para encontrar uma solução administrativa. Contudo, a empresa se opõe a intervenções estruturais, sustentando que apresentará fundamentos técnicos e jurídicos que justifiquem sua posição.
Com o desdobramento desse caso, a comunidade de Cabedelo aguarda os próximos passos da Justiça, que pode determinar que a construtora apresente um projeto de adequação em até 30 dias, seguido de um prazo de 90 dias para a realização das adequações necessárias. A expectativa é que a situação seja resolvida sem mais prejuízos para os moradores e para a cidade.
Crédito da imagem: Grupo Massai
