Uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Prefeitura de João Pessoa, com foco nas contratações temporárias realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. O documento, acessado pelo g1 nesta terça-feira (20), revela que a cidade conta com aproximadamente 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários, sendo que uma parte significativa desses contratos, 2.154, ultrapassa dois anos de duração, e cerca de 1.230 já se arrastam por mais de uma década.
O Ministério Público ressalta na ação a existência de um concurso público que disponibiliza 403 vagas imediatas para funções docentes e de apoio pedagógico. A expectativa é que a Prefeitura interrompa as contratações temporárias para funções permanentes, restringindo-as a situações excepcionais. Além disso, o MP requer que a administração municipal apresente um plano para regularizar essa situação, promovendo a troca de vínculos temporários por servidores efetivos.
Outra solicitação do MPPB é que, sempre que houver necessidade e vagas disponíveis, os candidatos do concurso sejam convocados, incluindo aqueles que estão no cadastro de reserva. A ação também pede uma tutela de urgência, solicitando que o juiz imponha medidas imediatas para barrar a excessiva contratação temporária.
O pedido do Ministério Público foi direcionado à 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, e, caso a Justiça decida a favor do MP, uma multa diária de R$ 5.000,00 poderá ser aplicada à Prefeitura em caso de descumprimento, com um teto inicial de R$ 10.000,00. A expectativa é de que essa situação seja esclarecida e que os direitos dos servidores efetivos sejam respeitados, além de garantir a qualidade do ensino na cidade.
Crédito da imagem: Centro Administrativo Municipal de João Pessoa
